O Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA-RN) esteve representado em dois importantes eventos realizados em Brasília, voltados ao fortalecimento e à integração das áreas Fiscal e Jurídica do Sistema CFA/CRAs.
Nos dias 5 e 6 de novembro, o assessor jurídico do CRA-RN, advogado André Medeiros, participou do Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema CFA/CRAs, que promoveu debates e alinhamentos estratégicos sobre temas relevantes para o funcionamento dos Conselhos. O evento abordou assuntos como a nova Lei de Licitações (14.133/21), assédio moral e sexual no trabalho e o uso da Inteligência Artificial na Administração Pública, além de discussões sobre tributação, previdência e cargos comissionados. O representante do CRA-RN contribuiu com reflexões sobre tributação de jeton e percentuais de cargos efetivos e comissionados, temas já analisados no regional potiguar.
Já nos dias 6 e 7 de novembro, a coordenadora de Fiscalização, Adm. Tatiana Costa Pinto, a coordenadora de Registro, Suerda Maciel, e o fiscal, Adm. Fábio Maia, representaram o Conselho no Encontro Nacional de Fiscais do Sistema CFA/CRAs (ENAF), promovido pela Câmara de Fiscalização e Registro (CFR) do CFA. O evento teve como foco o aprimoramento das ações de fiscalização, a troca de boas práticas e o alinhamento de estratégias entre os Regionais.
Durante a programação, o CRA-RN apresentou o seu Plano de Fiscalização, juntamente com os demais Regionais das Regiões Norte e Nordeste, destacando suas experiências, resultados e projetos que reforçam uma atuação integrada e educativa. O plano do Regional potiguar contempla ações de orientação, sensibilização, fiscalização, transformação e desenvolvimento profissional, estruturadas em iniciativas como a fiscalização de pessoas jurídicas e físicas, a Ação Civil para impedimento da exploração ilegal por pessoas jurídicas, e o projeto voltado à criação e ampliação de cargos efetivos em prefeituras municipais.
Entre os destaques, também estão a Responsabilidade Técnica – Ação Sistêmica, que promove o fortalecimento do exercício legal da profissão; o Projeto FalaFisc – Momentos Temáticos, voltado à disseminação de conhecimento e conscientização sobre a atuação fiscalizatória; e a Capacitação Técnica das equipes de Fiscalização e Registro, que visa aprimorar continuamente a atuação dos profissionais do Conselho.
O encontro debateu também inovações como o Prospecta Fisc, ferramenta que otimiza o trabalho fiscalizatório, e as minutas de Instruções Normativas sobre ART e CNAEs.
A participação do CRA-RN em ambos os encontros reforça o compromisso do Conselho com a eficiência administrativa, a transparência institucional e o fortalecimento das práticas de fiscalização e assessoramento jurídico no Sistema CFA/CRAs.
