Nesta terça-feira (28/02), o CRA-RN, representado pelo seu Assessor Jurídico, André Medeiros, participou de uma reunião conjunta com vários conselhos profissionais, realizada na sede da OAB/RN.

A reunião teve como objetivo reunir as entidades para tratar sobre a proposta de assinatura de Termo de Cooperação Técnica Operacional para a formação da “Rede de Fiscalização do RN”. A rede, visa o compartilhamento de experiências, tecnologias, apoio técnico e informações de forma a fortalecer os setores de fiscalização das entidades participantes.

A proposta prevê que esta rede seja formada pelos representantes dos conselhos profissionais e de órgãos oficiais que podem colaborar nas ações efetivas de fiscalização, como partícipes, tais como a OAB, Ministério Público do RN, Tribunal de Justiça do RN, além de outras entidades públicas e privadas que podem vir a aderir.

Participaram da reunião, representantes da Jucern e dos Conselhos Regionais de Contabilidade, Medicina, Engenharia Civil, dos Corretores de Imóveis, Medicina Veterinária, Odontologia, Arquitetura e Urbanismo, Fisioterapia, e Enfermagem, entre outros.

Segundo o Assessor Jurídico do CRA-RN, André Medeiros, esta iniciativa, possivelmente pioneira, será de grande valia para dar a eficiência e o apoio necessário às ações de fiscalização do regional. “A maior fragilidade das Fiscalizações realizadas pelos Conselhos Profissionais advém de uma lacuna gerada pela ausência da inclusão dos órgãos partícipes necessários à consecução do poder de polícia outorgado à tais Entidades, que diariamente se vêm desprovidas das ferramentas objetivas que demandam o exercício e cumprimento das fiscalizações que buscam executar. E, agora, tem-se valioso prognóstico de mudança de tal cenário, tudo em virtude desta ação inovadora, abraçada pela OAB/RN”, avaliou.  

Durante este mês de março, a minuta do Termo será avaliada pelas entidades e, dentro do cronograma pré-estabelecido, no dia 28, será realizada uma nova reunião com os representantes para a assinatura.