Sempre que o CRA-RN envia os débitos dos registrados inadimplentes para protesto em cartório, acontece uma grande procura por parte dos profissionais e empresas, que se sentem injustiçados e não têm conhecimento de como funciona o fluxo de cobrança das anuidades em atraso.
Diante desta situação, é importante esclarecer, em todas as suas instâncias, como funciona a cobrança das anuidades:
– Anualmente, nos meses de janeiro e fevereiro, o CRA-RN oferece descontos para os pagamentos, em quota única, da anuidade do exercício e, a possibilidade de parcelamento, sem acréscimo, para os pagamentos realizados até 30 de março.
– Como forma de facilitar a quitação de débitos antigos, sempre que necessário, O CFA lança o Programa Especial de Recuperação de Créditos que oferece condições especiais de parcelamento e descontos de até 90% para a regularização das dívidas.
– Durante estas etapas, o regional envia mensagens e e-mails para os inadimplentes alertando sobre o atraso e informando as formas de regularização.
– Ao final de cada exercício, o setor financeiro inicia o processo formal de cobrança das anuidades do exercício anterior que estão em aberto, por meio do envio de uma notificação administrativa, dando 30 dias para regularização da dívida.
– Caso não haja a regularização dentro do período, será enviada uma notificação de inscrição em Dívida Ativa, dando um novo prazo de 30 dias para pagamento.
– Ao final deste prazo, se o débito não for regularizado, o CRA-RN envia para o cartório, podendo ocorrer o protesto, caso não seja pago.
– Se após todas estas etapas a dívida persistir, caso ela seja igual ou maior do que quatro vezes o valor da anuidade do exercício vigente, o profissional ou empresa será encaminhado para a execução fiscal na justiça. Este processo está sendo retomado agora pelo regional.
O CRA-RN tem o dever legal de adotar todos estes procedimentos de cobrança e aqui fica o registro da transparência, do compromisso com a missão e do respeito ao profissional, quando informa e esclarece direitos e obrigações.
Para os profissionais e empresas, fica o alerta para a importância de manter as anuidades em dia, aproveitando os descontos e evitando aborrecimentos e o crescimento da dívida.
