O Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte (CRA-RN) esteve representado em dois importantes eventos realizados em Bras\u00edlia, voltados ao fortalecimento e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das \u00e1reas Fiscal e Jur\u00eddica do Sistema CFA\/CRAs.<\/p>\n
Nos dias 5 e 6 de novembro, o assessor jur\u00eddico do CRA-RN, advogado Andr\u00e9 Medeiros, participou do Encontro Nacional das Assessorias Jur\u00eddicas do Sistema CFA\/CRAs, que promoveu debates e alinhamentos estrat\u00e9gicos sobre temas relevantes para o funcionamento dos Conselhos. O evento abordou assuntos como a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (14.133\/21), ass\u00e9dio moral e sexual no trabalho e o uso da Intelig\u00eancia Artificial na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, al\u00e9m de discuss\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e cargos comissionados. O representante do CRA-RN contribuiu com reflex\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o de jeton e percentuais de cargos efetivos e comissionados, temas j\u00e1 analisados no regional potiguar.<\/p>\n
J\u00e1 nos dias 6 e 7 de novembro, a coordenadora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Adm. Tatiana Costa Pinto, a coordenadora de Registro, Suerda Maciel, e o fiscal, Adm. F\u00e1bio Maia, representaram o Conselho no Encontro Nacional de Fiscais do Sistema CFA\/CRAs (ENAF), promovido pela C\u00e2mara de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Registro (CFR) do CFA. O evento teve como foco o aprimoramento das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a troca de boas pr\u00e1ticas e o alinhamento de estrat\u00e9gias entre os Regionais.<\/p>\n
Durante a programa\u00e7\u00e3o, o CRA-RN apresentou o seu Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, juntamente com os demais Regionais das Regi\u00f5es Norte e Nordeste, destacando suas experi\u00eancias, resultados e projetos que refor\u00e7am uma atua\u00e7\u00e3o integrada e educativa. O plano do Regional potiguar contempla a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento profissional, estruturadas em iniciativas como a fiscaliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas, a A\u00e7\u00e3o Civil para impedimento da explora\u00e7\u00e3o ilegal por pessoas jur\u00eddicas, e o projeto voltado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de cargos efetivos em prefeituras municipais.<\/p>\n
Entre os destaques, tamb\u00e9m est\u00e3o a Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 A\u00e7\u00e3o Sist\u00eamica, que promove o fortalecimento do exerc\u00edcio legal da profiss\u00e3o; o Projeto FalaFisc \u2013 Momentos Tem\u00e1ticos, voltado \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria; e a Capacita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica das equipes de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Registro, que visa aprimorar continuamente a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais do Conselho.<\/p>\n
O encontro debateu tamb\u00e9m inova\u00e7\u00f5es como o Prospecta Fisc, ferramenta que otimiza o trabalho fiscalizat\u00f3rio, e as minutas de Instru\u00e7\u00f5es Normativas sobre ART e CNAEs.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o do CRA-RN em ambos os encontros refor\u00e7a o compromisso do Conselho com a efici\u00eancia administrativa, a transpar\u00eancia institucional e o fortalecimento das pr\u00e1ticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e assessoramento jur\u00eddico no Sistema CFA\/CRAs.<\/p>\n
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