O Encontro Nacional das Assessorias Jur\u00eddicas do Sistema CFA\/CRAs, o ENAJUR foi realizado em Bras\u00edlia nos dias 15 e 16 de maio de 2024.<\/p>\n
O evento, que tem como objetivo a uniformidade de decis\u00f5es dentro do Sistema CFA\/CRAs, aconteceu em formato h\u00edbrido com uma programa\u00e7\u00e3o que inclui palestras, almo\u00e7o e um momento de intera\u00e7\u00e3o entre os participantes, com perguntas e debate.<\/p>\n
Entre os temas que foram tratados est\u00e3o o relacionamento do jur\u00eddico e o TCU; limites da atua\u00e7\u00e3o dos advogados nos Conselhos Profissionais; parecer jur\u00eddico vinculados e n\u00e3o vinculados; aspectos relacionados \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o fiscal e cobran\u00e7as extrajudiciais; desafios da assessoria jur\u00eddica na constru\u00e7\u00e3o de minutas padronizadas da NLLCA; contrata\u00e7\u00f5es administrativas de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra; o PAD aplic\u00e1vel aos Conselhos Profissionais, em conson\u00e2ncia com as normas celetistas; Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/p>\n
O assessor jur\u00eddico do regional, Andr\u00e9 Medeiros, fez uma apresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o programada no evento, quando falou sobre projetos que envolvem o CRA-RN. \u00a0O primeiro foi a cria\u00e7\u00e3o da Rede de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do RN \u2013 onde atua como secret\u00e1rio \u2013 que re\u00fane os conselhos de classe profissional e alguns \u00f3rg\u00e3os part\u00edcipes, visando o aprimoramento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, e a harmoniza\u00e7\u00e3o dos trabalhos jur\u00eddicos, em especial das A\u00e7\u00f5es Judiciais. Outro projeto relatado por Andr\u00e9 foi a renova\u00e7\u00e3o do Termo de Neg\u00f3cio Jur\u00eddico Processual, onde participa da comiss\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o, celebrado com a 6\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Natal\/RN, com o objetivo de regular o tr\u00e2mite das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais dos Conselhos Profissionais.<\/p>\n
Andr\u00e9 v\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de eventos deste tipo como de suma import\u00e2ncia para a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos nos regionais. \u201cA converg\u00eancia dos advogados e procuradores dos conselhos regionais em um evento do n\u00edvel do ENAJUR, engrandece e fortalece n\u00e3o apenas o sistema CFA, mas tamb\u00e9m todos os demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos em nossas atua\u00e7\u00f5es, em especial o Judici\u00e1rio, onde mais movimentamos nossa rotina profissional\u201d, afirmou.<\/p>\n
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*Com informa\u00e7\u00f5es do www.cfa.org.br<\/a><\/p>\n