Sempre que o CRA-RN envia os d\u00e9bitos dos registrados inadimplentes para protesto em cart\u00f3rio, acontece uma grande procura por parte dos profissionais e empresas, que se sentem injusti\u00e7ados e n\u00e3o t\u00eam conhecimento de como funciona o fluxo de cobran\u00e7a das anuidades em atraso.<\/p>\n
Diante desta situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante esclarecer, em todas as suas inst\u00e2ncias, como funciona a cobran\u00e7a das anuidades:<\/p>\n
– Anualmente, nos meses de janeiro e fevereiro, o CRA-RN oferece descontos para os pagamentos, em quota \u00fanica, da anuidade do exerc\u00edcio e, a possibilidade de parcelamento, sem acr\u00e9scimo, para os pagamentos realizados at\u00e9 30 de mar\u00e7o.<\/p>\n
– Como forma de facilitar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos antigos, sempre que necess\u00e1rio, O CFA lan\u00e7a o Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos que oferece condi\u00e7\u00f5es especiais de parcelamento e descontos de at\u00e9 90% para a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/p>\n
– Durante estas etapas, o regional envia mensagens e e-mails para os inadimplentes alertando sobre o atraso e informando as formas de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Ao final de cada exerc\u00edcio, o setor financeiro inicia o processo formal de cobran\u00e7a das anuidades do exerc\u00edcio anterior que est\u00e3o em aberto, por meio do envio de uma notifica\u00e7\u00e3o administrativa, dando 30 dias para regulariza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n
– Caso n\u00e3o haja a regulariza\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo, ser\u00e1 enviada uma notifica\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa, dando um novo prazo de 30 dias para pagamento.<\/p>\n
– Ao final deste prazo, se o d\u00e9bito n\u00e3o for regularizado, o CRA-RN envia para o cart\u00f3rio, podendo ocorrer o protesto, caso n\u00e3o seja pago.<\/p>\n
– Se ap\u00f3s todas estas etapas a d\u00edvida persistir, caso ela seja igual ou maior do que quatro vezes o valor da anuidade do exerc\u00edcio vigente, o profissional ou empresa ser\u00e1 encaminhado para a execu\u00e7\u00e3o fiscal na justi\u00e7a. Este processo est\u00e1 sendo retomado agora pelo regional.<\/p>\n
O CRA-RN tem o dever legal de adotar todos estes procedimentos de cobran\u00e7a e aqui fica o registro da transpar\u00eancia, do compromisso com a miss\u00e3o e do respeito ao profissional, quando informa e esclarece direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para os profissionais e empresas, fica o alerta para a import\u00e2ncia de manter as anuidades em dia, aproveitando os descontos e evitando aborrecimentos e o crescimento da d\u00edvida.<\/p>\n
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