Conhe\u00e7a mais sobre o funcionamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o do CRA-RN, nesta entrevista com o Administrador Fiscal, Adm. F\u00e1bio Maia.<\/p>\n
Resguardar o cumprimento da Lei N\u00ba 4769\/65, garantindo a defesa quanto aos direitos dos profissionais de administra\u00e7\u00e3o e orientar, tamb\u00e9m, aos profissionais e empresas quanto \u00e0s atividades voltadas para o campo de atua\u00e7\u00e3o, evitando e coibindo, assim, o exerc\u00edcio ilegal da atividade.<\/p>\n
No in\u00edcio do ano, a equipe, juntamente com a diretoria, tra\u00e7a o planejamento das a\u00e7\u00f5es a serem realizadas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 levar a fiscaliza\u00e7\u00e3o a todas as regi\u00f5es do Estado. Al\u00e9m disso, novas estrat\u00e9gias s\u00e3o definidas a partir das necessidades e den\u00fancias que surgem<\/p>\n
Neste caso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o atua em duas frentes. Primeiro, para identificar as empresas que est\u00e3o atuando dentro do campo da administra\u00e7\u00e3o sem o devido registro junto ao CRA-RN. Esta fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s de den\u00fancias, pesquisas etc.<\/p>\n
E segundo, atuamos fiscalizando a estrutura de cargos das pessoas jur\u00eddicas, de forma a identificar se algum deles est\u00e1 ligado ao campo da administra\u00e7\u00e3o. Caso seja comprovada a liga\u00e7\u00e3o com a \u00e1rea, ser\u00e1 verificado se os ocupantes s\u00e3o portadores do registro e, caso n\u00e3o sejam ainda, ser\u00e3o notificados para se registrarem, sob pena de puni\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio ilegal da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O trabalho \u00e9 feito junto aos pregoeiros das Comiss\u00f5es Permanentes de Licita\u00e7\u00e3o das prefeituras dos munic\u00edpios. Eles s\u00e3o orientados para, sempre que houver um edital de licita\u00e7\u00e3o cujo objeto esteja dentro do campo de atua\u00e7\u00e3o do profissional de administra\u00e7\u00e3o, que seja exigido, na parte da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a comprova\u00e7\u00e3o do registro junto ao CRA-RN, assim como a comprova\u00e7\u00e3o da anota\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel T\u00e9cnico, al\u00e9m das certid\u00f5es e atestados regularmente emitidos pelo conselho.<\/p>\n
As mais frequentes s\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao nosso campo de atua\u00e7\u00e3o. Pelo fato de a \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o ser bastante abrangente, surgem muitas d\u00favidas quanto \u00e0s atividades que est\u00e3o atreladas a este segmento. A equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, nestes casos, apresenta o artigo 2\u00b0 da Lei N\u00ba 4769\/65, onde constam todas as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o que envolvem a administra\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m seus campos conexos. Durante as visitas s\u00e3o esclarecidas todas as quest\u00f5es e apresentadas as leis e resolu\u00e7\u00f5es que tratam sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, de forma que n\u00e3o restem d\u00favidas sobre o assunto.<\/p>\n