Dando sequ\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Plano Anual da Fiscaliza\u00e7\u00e3o, o CRA-RN retomou as visitas \u00e0s Comiss\u00f5es de Licita\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios do interior do RN.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (23\/03), o administrador fiscal, F\u00e1bio Maia, esteve nas cidades de Lagoa D\u2019Anta, Passa e Fica, Serra de S\u00e3o Bento e Monte das Gameleiras.<\/p>\n
Em Lagoa D\u2019Anta, o objetivo foi entregar o of\u00edcio solicitando retifica\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 006\/2022, que tem como objeto a \u201cforma\u00e7\u00e3o de registro de pre\u00e7os para eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o-de-obra terceirizada, destina \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais\u201d. De acordo com a an\u00e1lise da equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como o objeto do preg\u00e3o, se enquadra nas atividades privativas do campo da administra\u00e7\u00e3o, deve ser reconsiderado o item 9.11, referente \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. A legisla\u00e7\u00e3o determina que deve ser exigido que as empresas participantes do edital sejam registradas no CRA-RN, assim como, que apresentem profissional Respons\u00e1vel T\u00e9cnico, devidamente registrado, al\u00e9m de certid\u00f5es e atestados que comprovem a capacidade operacional na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a serem contratados. Na ocasi\u00e3o, o fiscal esclareceu d\u00favidas sobre a quest\u00e3o, junto \u00e0 representante da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Em seguida, visitou as outras cidades, onde se reuniu com representantes das CPLs, no sentido de sensibilizar e orientar quanto \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de editais, de forma a que n\u00e3o incorram em erros no que diz respeito \u00e0 obrigatoriedade do registro junto ao CRA-RN para empresas que exer\u00e7am atividades privativas dos profissionais de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n