O Impugn\u00f4metro \u00e9 uma ferramenta utilizada pelo CRA-RN, que permite mensurar a quantidade de editais denunciados, fiscalizados, impugnados e judicializados pelo regional.<\/p>\n
Por meio deste recurso fica bem mais f\u00e1cil acompanhar os resultados das v\u00e1rias etapas do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o de editais de licita\u00e7\u00e3o: a administrativa e a judicial.<\/p>\n
Em 2021, dos editais denunciados, 100% foram impugnados administrativamente pelo Conselho, sendo que, 83% deles tiveram que ser judicializados por meio de mandados de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o de editais de licita\u00e7\u00e3o, realizada rotineiramente pelo CRA-RN, tem como objetivo coibir o descumprimento dos dispositivos legais que tratam do registro obrigat\u00f3rio de empresas e da anota\u00e7\u00e3o da responsabilidade t\u00e9cnica, quando da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em \u00e1reas da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n