Com a flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas de conten\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus, a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do CRA-RN retomou as visitas \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CPLs, de v\u00e1rios munic\u00edpios do estado.<\/p>\n
As visitas t\u00eam a finalidade de orientar e fiscalizar as \u00e1reas respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o de Editais de Licita\u00e7\u00e3o, visando o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, em especial no que se refere \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. Durante as a\u00e7\u00f5es, s\u00e3o entregues documentos de orienta\u00e7\u00e3o aos pregoeiros dos munic\u00edpios, quando s\u00e3o informados sobre os principais servi\u00e7os contratados por licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que s\u00e3o considerados \u00e1reas privativas da Administra\u00e7\u00e3o, previstas na Lei 4.769\/65 e, tamb\u00e9m s\u00e3o debatidas e esclarecidas as d\u00favidas sobre o assunto.<\/p>\n
No m\u00eas de outubro\/21, o Administrador Fiscal do CRA-RN, F\u00e1bio Maia, visitou as CPLs dos munic\u00edpios de Monte Alegre, Serrinha, Lagoa de Pedras e Vera Cruz, onde repassou as orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O fiscal visitou ainda, Santo Ant\u00f4nio, onde entregou ao pregoeiro o of\u00edcio de impugna\u00e7\u00e3o do Edital de Licita\u00e7\u00e3o Tomada de Pre\u00e7os n\u00b0 012\/2021-PMSA, que tinha como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria e consultoria em licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. Na mesma cidade, fiscalizou uma empresa, por estar atuando em \u00e1rea privativa da Administra\u00e7\u00e3o, sem o devido registro no Conselho.<\/p>\n
As visitas de orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0s CPLs ter\u00e3o continuidade nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
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