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Voc\u00ea sabe o que \u00e9 factoring<\/i>? O artigo 58 da Lei 9.430\/96 define como sendo a explora\u00e7\u00e3o de \u201catividades de presta\u00e7\u00e3o cumulativa e cont\u00ednua de servi\u00e7os de assessoria credit\u00edcia, mercadol\u00f3gica, gest\u00e3o de cr\u00e9dito, sele\u00e7\u00e3o e riscos, administra\u00e7\u00e3o de contas, compras de direitos credit\u00f3rios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d. Tamb\u00e9m envolve gest\u00f5es estrat\u00e9gicas, alavancagem mercadol\u00f3gica, assessoria financeira, t\u00e9cnicas e programas de execu\u00e7\u00e3o voltados a um objetivo e ao desenvolvimento de empresas clientes. Por executarem atividades privativas da Administra\u00e7\u00e3o, as empresas que prestam esse tipo de servi\u00e7o precisam ter o registro em Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o (CRA).<\/p>\n
Contudo, ainda h\u00e1 pessoa jur\u00eddica que insiste na ilegalidade at\u00e9 serem notificadas pelas equipes de fiscais do Sistema CFA\/CRAs. O CRA-SP, por exemplo, durante uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, notificou uma empresa cuja atividade principal \u00e9 o factoring. <\/i>O caso foi parar no judici\u00e1rio, pois o estabelecimento em quest\u00e3o ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial requerendo, em tutela de urg\u00eancia, a cessa\u00e7\u00e3o de todas as atividades fiscalizat\u00f3rias e a anula\u00e7\u00e3o da multa aplicada pelo regional paulista. No m\u00e9rito, pleiteou declara\u00e7\u00e3o de inexigibilidade do registro.<\/p>\n
O caso foi apreciado pela ju\u00edza da 11\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, Regilena Emy Fukui Bolognesi. Na ocasi\u00e3o, ela concluiu que a empresa n\u00e3o conseguiu demonstrar \u201cos elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano, ou, risco ao resultado \u00fatil do processo, requisitos necess\u00e1rios \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da tutela\u201d. Desse modo, ela indeferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n
Na contesta\u00e7\u00e3o, o regional paulista afirmou, em s\u00edntese, que a atividade de fomento empresarial prestada pela empresa pressup\u00f5e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Administrador. Sendo assim, a magistrada analisou o contrato social da empresa e concluiu, ao proferir a senten\u00e7a, que a \u201catividade por ela prestada n\u00e3o se limita ao factoring<\/i> simples, com a mera aquisi\u00e7\u00e3o dos direitos credit\u00f3rios do cliente, mas envolve tamb\u00e9m a intermedia\u00e7\u00e3o e agenciamento de servi\u00e7os e neg\u00f3cios em geral, o que implica na necessidade de manuten\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o perante o r\u00e9u\u201d.<\/p>\n
De acordo com o diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Registro do CFA, Carlos Alberto Ferreira J\u00fanior, a justi\u00e7a, mais uma vez, reconhece que as empresas que exercem atividades que extrapolam o factoring<\/i> simples exercem atividades t\u00edpicas de administra\u00e7\u00e3o, estando sujeitas a fiscaliza\u00e7\u00e3o do CRA. Ele lembrou que j\u00e1 h\u00e1 um entendimento do pr\u00f3prio Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> com rela\u00e7\u00e3o ao assunto. \u201cConsiderando que as atividades da empresa extrapolam o factoring<\/i> convencional e, ao mesmo tempo, a permitem executar servi\u00e7os ligados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Mercadol\u00f3gica, \u00e9 necess\u00e1rio o seu registro no CRA-SP, conforme j\u00e1 sacramentado pelo STJ\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0<\/p>\n Ana Graciele Gon\u00e7alves<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o CFA<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/cfa.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/33-0.jpg\")
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