Fiscalização de indústria têxtil gera processos por exercício ilegal

Fiscalização de indústria têxtil gera processos por exercício ilegal

A equipe de Fiscalização do CRA-RN vem desenvolvendo ações na área da indústria têxtil, há cerca de dois anos. Esse é um trabalho de rotina da equipe e tem como objetivo identificar a conivência das empregadoras quanto ao exercício ilegal da atividade, por parte de funcionários ocupantes de cargos privativos do administrador.

Recentemente, em uma das empresas fiscalizadas, foi constatada a possível existência de 12 funcionários nesta situação, devido à falta de registro ou pela falta de formação acadêmica na área.

Os processos serão individuais e analisados, um a um, para identificação das atividades exercidas, sob a ótica da Lei Nº 4769/65, que regulamenta a profissão.

Após análise, se confirmado o exercício privativo do administrador, os empregados serão autuados por exercício ilegal. Os que tiverem a graduação na área, serão notificados a se registrarem. Quanto aos que não possuem formação acadêmica para o exercício, o CRA-RN tomará as providências cabíveis junto aos empregados e à empresa, observando os dispositivos legais vigentes.

Atualmente, existem 55 empregadoras de vários setores da economia em processo de fiscalização pelo CRA-RN.