Recentemente, o administrador fiscal do CRA-RN, Adm. Fábio Maia, participou da 1ª Capacitação de Fiscais sobre as atividades de supervisor de estágio nos campos da Administração.

Em formato híbrido, o treinamento foi realizado pelo CFA, Ministério Público do Trabalho e Procuradoria Geral do Trabalho,– através de Acordo de Cooperação Técnica já firmado anteriormente – e contou com a participação de 90 pessoas, entre elas, fiscais de todos os 27 regionais.

A qualificação teve como objetivo esclarecer as dúvidas quanto à legislação trabalhista, de forma que os fiscais do Sistema CFA/CRAs possam exercer suas funções com mais conhecimento e eficiência na questão da supervisão e relação de estágio nas empresas.

Em agosto do ano passado, o CFA celebrou um novo Acordo de Cooperação Técnica com o MPT, com o objetivo de intercâmbio técnico e de informações – visando a obtenção de maior eficiência e tempestividade na adoção de providências relacionadas a eventuais irregularidades em estágios nas profissões regulamentadas. O Conselho atuará na fiscalização do supervisor de estágio em Administração e caberá à autarquia informar ao MPT quando encontrar pessoa não habilitada ou não registrada no CRA da respectiva jurisdição

Para o fiscal do CRA-RN, Adm. Fábio Maia, esse acordo tende a diminuir as irregularidades, em consequência do número de pessoas que exercem essa atividade sem o devido registro no Conselho. “Esse apoio do MPT é muito importante para respaldar e tornar legítima a ação baseada na exigência da Resolução Normativa CFA Nº 569/2019”, afirmou.

Lembrando que a RN CFA Nº 569/2019, determina que “a supervisão de estágio nos campos abrangidos pela Lei nº 4.769/1965 e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/1967 será obrigatoriamente exercida por profissional de Administração de nível superior, inscrito no CRA da respectiva jurisdição e em dia com suas obrigações perante o Conselho”.