CRA-RN utiliza o Impugnômetro

CRA-RN utiliza o Impugnômetro

Uma das ações da Fiscalização do CRA-RN é a análise de editais de licitações públicas para contratação de serviços dentro das áreas privativas do profissional de Administração.

O CRA-RN, a exemplo de outros regionais, vêm utilizando uma nova medida para mensurar o quantitativo de denúncias, análises, impugnações e mandados de segurança em face dos editais publicados no RN: o Impugnômetro.

Através desta ferramenta, é possível acompanhar os números das duas etapas do processo de fiscalização: a administrativa e a judicial.

A fase administrativa envolve desde a ciência do edital até a impugnação junto à CPL, quando da identificação de irregularidades quanto ao cumprimento dos dispositivos legais previstos na Lei 4.769/65 e sua regulamentação.

Em caso de insucesso nesta fase, inicia-se a etapa seguinte, com a judicialização da demanda, em busca da tutela jurisdicional necessária à garantia dos direitos e prerrogativas dos profissionais.

Confira os números do Impugnômetro na foto.