CRA-RN impugna 100% dos editais denunciados

CRA-RN impugna 100% dos editais denunciados

O Impugnômetro é uma ferramenta utilizada pelo CRA-RN, que permite mensurar a quantidade de editais denunciados, fiscalizados, impugnados e judicializados pelo regional.

Por meio deste recurso fica bem mais fácil acompanhar os resultados das várias etapas do processo de fiscalização de editais de licitação: a administrativa e a judicial.

Em 2021, dos editais denunciados, 100% foram impugnados administrativamente pelo Conselho, sendo que, 83% deles tiveram que ser judicializados por meio de mandados de segurança.

A fiscalização de editais de licitação, realizada rotineiramente pelo CRA-RN, tem como objetivo coibir o descumprimento dos dispositivos legais que tratam do registro obrigatório de empresas e da anotação da responsabilidade técnica, quando da contratação de serviços em áreas da Administração.